Estados assumem competência regulatória
Dezoito meses após a Suprema Corte da Nigéria decidir que a regulação de loterias e jogos de azar cabe aos governos estaduais — e não ao federal —, os estados seguem avançando na construção de marcos legais para o setor em suas respectivas jurisdições.
Em novembro de 2024, o tribunal anulou a National Lottery Act e determinou que as assembleias estaduais regulassem a atividade em cada território, encerrando processo iniciado pelo governo de Lagos 16 anos antes sobre quem deveria fiscalizar o jogo na nação de 36 estados.
Pelo menos 10 estados — incluindo Lagos, Delta e Imo — já tinham leis relevantes antes da decisão de 22 de novembro de 2024 e seguiram operando sem a incerteza de regimes duplos. Os que não legislaram imediatamente ainda estão em processo de elaboração normativa.
Resposta desigual dos estados
“A decisão da Suprema Corte foi constitucionalmente sísmica”, afirma Adewumi Salami, diretor jurídico da DLA Piper Africa, em Lagos. “Em termos de resposta legislativa estadual, o quadro é desigual, mas há momentum crescente.”
Salami destaca que vários estados já mantinham frameworks próprios antes do julgamento — Lagos, Akwa Ibom, Anambra, Cross River, Delta, Imo, Ogun, Ondo, Oyo e Rivers —, com Lagos, via Lagos State Lotteries and Gaming Authority (LSLGA), posicionado para exercer autoridade regulatória exclusiva imediatamente após a decisão.
Osun aprovou o Lotteries and Gaming Bill em novembro de 2024, criando o Osun State Lotteries and Gaming Board. Anambra está entre os que apresentaram projetos semelhantes. Um júri de sete membros concordou com Lagos de que a Assembleia Nacional não tinha poder de controlar loterias, pois o tema é “residual” na lei nigeriana — fora da lista exclusiva federal de 68 itens, que inclui defesa, criação de estados e sistema bancário.
Mercado de US$ 1,6 bi e ascensão do cassino online
Segundo a H2 Gambling Capital, a indústria nigeriana atingiu gross win total de quase US$ 1,6 bilhão em 2025. Apostas em futebol dominam em país apaixonado pelo esporte, com foco na Premier League inglesa — que conta vários nigerianos —, Champions League e partidas locais.
Marcas como Bet9ja e SportyBet construíram audiências enormes via apps e publicidade robusta. Porém, conforme o Premium Times em 28 de maio, a posição das apostas esportivas enfrenta ameaça crescente dos cassinos online.
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