Nota pública da ANJL

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) veio a público esclarecer informação que classifica como inverídica, veiculada pela colunista Milly Lacombe em coluna publicada no portal UOL nesta quarta-feira (3). Na matéria, que aborda patrocínio e o Corinthians, a jornalista teria afirmado que operadoras de apostas no Brasil não pagam impostos.

A associação contesta o argumento com dados oficiais de arrecadação e da carga tributária sobre empresas licenciadas.

Quanto o setor regulado arrecada

Só em 2025 — primeiro ano do mercado regulamentado — a Receita Federal arrecadou R$ 9 bilhões em impostos do setor. O valor deve ser superado em 2026: segundo Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, de janeiro a abril deste ano a arrecadação já somou R$ 3,1 bilhões.

Hoje, as mais de 80 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda arcam com carga tributária total superior a 45%. Apostadores com resultado líquido de prêmios acima de R$ 28.467,20 em um ano também pagam 15% de Imposto de Renda.

Destinação dos recursos e mercado ilegal

A ANJL lamenta que informações falsas sobre o setor regulamentado sejam divulgadas sem checagem da legislação e de dados publicamente disponíveis nos sites do governo federal.

Conforme a Lei 14.790/2023, impostos arrecadados são destinados a saúde, educação, segurança pública e esportes, entre outros fins. Apenas operadoras que atuam de forma ilegal não recolhem tributos — reforçando, na avaliação da associação, a importância de combater o mercado clandestino e fortalecer licenciados.

A entidade reitera que a consolidação da indústria regulada traz segurança aos apostadores e permite que a sociedade continue colhendo frutos da regulamentação.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende interesses de associados, do setor e do jogo responsável, com foco em esporte, segurança das apostas e contribuição ao desenvolvimento econômico. Entre os associados estão operadoras como Esportes Gaming Brasil, Aposta Ganha Loterias, Betnacional, Sportingbet e dezenas de outras empresas licenciadas no país.

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